Processo 241669/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 07/04/2017 10:57
Autuado em 07/04/2017 10:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3658/2018 da Primeira Câmara, de 12/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão   3658/ 2018 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/12/2018 Acórdão   3658/ 2018 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Gestor atual CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Gestor atual JOECIR BERNARDI
Gestor das Contas GERALDO EDEL DE OLIVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
28/05/2018 17:31 do Protocolo 379281/18
23/05/2018 12:32 AR do Ofício OCN - 1976/2018 - DP
24/04/2018 13:56 Devolução do Ofício OCN - 1225/2018 - DP
13/04/2018 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252990/18
21/03/2018 15:47 do Protocolo 186300/18
21/03/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 1226/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/04/2018 Ofício de Contraditório   1976/ 2018 23/05/2018 
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1225/ 2018   
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1226/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2018 1967 Acórdão nº 3658/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 948/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1768/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2019 11:29 DP  
17/12/2018 15:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 124/2019 -
14/12/2018 20:36 SMPJTC  
13/12/2018 16:08 5PC Ciência de Decisão nº 277/2018 -
13/12/2018 13:18 SMPjTC  
04/12/2018 11:52 S1C  
19/11/2018 10:10 GCFAMG  
18/11/2018 21:01 SMPJTC  
12/11/2018 10:27 5PC Parecer nº 921/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
12/11/2018 08:30 SMPjTC  
30/05/2018 08:27 CGM Instrução nº 4519/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2018 09:23 DP Informação nº 4506/2018 -
28/02/2018 09:23 DP Informação nº 4587/2018 -
28/02/2018 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 1225/2018 -
28/02/2018 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 1226/2018 -
28/02/2018 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 1976/2018 -
07/04/2017 13:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 948/2018 -
07/04/2017 13:46 COFIM Instrução nº 589/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/04/2017 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1768/2017 -

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